Para entender a gestão do SUS: antecedentes
Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência à saúde no país tinha uma estreita vinculação com as atividades previdenciárias, e o caráter contributivo do sistema de então gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos (além da pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta): previdenciários e não previdenciários.
Essa divisão, que é profundamente injusta do ponto de vista social, separava a população brasileira em cidadãos de 1ª e de 2ª classe. Os de 1ª classe, representados pelos contribuintes da previdência, tinham, mesmo com as dificuldades inerentes ao sistema de então, um alcance mais amplo à assistência à saúde, dispondo de uma rede de serviços e prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares providos pela previdência social por meio do INAMPS. Os de 2ª classe, representados pelo restante da população brasileira, os não previdenciários, tinham um acesso bastante limitado à assistência à saúde – normalmente restrito às ações dos poucos hospitais públicos e às atividades filantrópicas de determinadas entidades assistenciais.
Essa lógica de estruturação e financiamento das atividades de atenção e assistência à saúde, além das evidentes d.is..criminações dela decorrentes, determinava uma lógica de divisão de papéis e competências dos diversos órgãos públicos envolvidos com a questão de saúde.
Dessa forma, o Ministério da Saúde (MS) e as Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios desenvolviam, fundamentalmente, ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias. A atuação desses entes públicos na prestação de assistência à saúde era bastante limitada, restringindo-se a ações desenvolvidas por alguns poucos hospitais próprios e pela Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP) e dirigidas à população não previdenciária – os chamados indigentes. Esses indigentes tinham ainda, por uma atividade caritativa, atendimento em serviços assistenciais de saúde que eram prestados por instituições de caráter filantrópico, como as chamadas Santas Casas.
Já na assistência à saúde, a grande atuação do poder público se dava pela Previdência Social – inicialmente pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e depois pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), autarquia do Ministério da Previdência e Assistência Social. As ações desenvolvidas pelo INAMPS – que tinham caráter contributivo – beneficiavam apenas os trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes, os chamados previdenciários. Não havia, portanto, caráter universal na atuação dessa autarquia. O INAMPS aplicava nos Estados, por intermédio de suas Superintendências Regionais, recursos para que a assistência à saúde fosse de modo mais ou menos proporcional ao volume de beneficiários e..x.istente e a assistência prestada se dava por meio de serviços próprios (postos de assistência médica e hospitais próprios) e de uma vasta rede de serviços, ambulatoriais e hospitalares, contratados para a prestação de serviços.
Toda esta situação – a de..s.articulação dos serviços de saúde da época e os evidentes prejuízos à saúde da população decorrentes do modelo vigente naquela época – começou a gerar no seio da comunidade de profissionais da saúde, de sanitaristas e da própria sociedade brasileira, um movimento na direção de uma reforma sanitária e de uma transformação dos paradigmas do sistema de saúde. Dentro desse processo e como prenúncio das profundas mudanças que estavam por vir, o INAMPS adotou uma série de medidas que aproximavam sua ação de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca o fim da exigência da carteira do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública.
(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao.pdf – texto adaptado especialmente para esta prova).
