#1873119 CEBRASPE (CESPE) - 2021 - Técnico Legislativo (ALECE)

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Em relação aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 8.666/1993, a variação do valor contratual em decorrência da aplicação de reajuste de preços previsto no próprio contrato

não caracteriza alteração do contrato, mas demanda registro mediante a formalização de termo aditivo específico, assinado pela Administração e pelo contratado.
não caracteriza alteração do contrato, podendo ser formalizado por simples apostilamento por parte da Administração.
caracteriza alteração do contrato, limitando-se a 25% sobre o valor inicial atualizado, nos casos de compras, obras ou serviços.
caracteriza alteração do contrato, limitando-se a 25% sobre o valor inicial atualizado, nos casos de reforma de edifício ou equipamento.
caracteriza alteração do contrato, limitando-se a 50% sobre o valor inicial atualizado, nos casos de compras, obras ou serviços.