#1864236 FGV - 2021 - Assistente (CM Aracaju)/Administrativo

José, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município Beta.

À luz da sistemática constitucional, a nomeação para o referido cargo:

pressupunha a prévia aprovação de José em concurso público destinado ao seu provimento;
exigia que José fosse ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Beta;
somente podia ser realizada se José desempenhasse uma função de confiança no âmbito do Município;
podia ser realizada, observado o percentual mínimo de cargos em comissão destinados a servidores de carreira;
exige que José seja submetido a concurso público nos seis meses subsequentes, sob pena de nulidade da nomeação.