Enunciados de questões e informações de concursos
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem.
Não comete o crime de falsidade ideológica o agente que declara falsamente ser pobre, assinando declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita, pois a declaração não pode ser considerada documento para fins de consumar o crime mencionado.