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Questão 1 de 1
#1648720 IADES - 2021 - Diplomata (Terceiro Secretário)
Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Emenda Constitucional no 45/2004 estabelece que os tratados e as convenções internacionais a respeito de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros serão equivalentes às emendas constitucionais.
Outras questões do mesmo concurso: IRBr / Diplomata / 2021
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Fase - Prova Objetiva - Prova da Manhã
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1ª Fase - Prova Objetiva - Prova da Tarde
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