Enunciados de questões e informações de concursos

Com relação à responsabilidade civil do Estado, à improbidade administrativa, ao processo administrativo disciplinar e ao Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (Lei nº 11.440/2006), julgue (C ou E) o item a seguir.

 

Pela leitura das disposições da Lei no 11.440/2006, ao servidor do Serviço Exterior Brasileiro é permitido divulgar a cônjuge ou companheiro informação relevante para a política exterior do Brasil, a que tenha acesso em razão de desempenho de cargo no Serviço Exterior Brasileiro, ainda que sem anuência da autoridade competente.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.