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Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil

No que concerne à extinção das obrigações e à Teoria da Imprevisão, julgue o item que se seguem.

 

Para se evitar enriquecimento injusto, quando sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, ainda que por motivos previsíveis e independentemente do pedido da parte, o juiz deverá corrigi-lo, a fim de assegurar o valor real da prestação.



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