Enunciados de questões e informações de concursos
Para que se possa dominar o sistema processual, é necessário que se conheça os seus institutos. Com base nessa afirmativa, julgue o item a seguir.
A possibilidade jurídica do pedido consiste na inexistência de vedação e na existência de previsão, no ordenamento jurídico, para o pedido formulado pelo autor.