Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I. A comissão revisora de um processo disciplinar terá setenta dias de prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão.
II.Idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
III.O auxílio- funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a dois meses dos proventos.
IV.Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Das afirmativas, estão corretas