A nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. À luz das disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em
comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.
caráter efetivo, quando se tratar de cargos de natureza especial.