pode ser por convite nos casos em que couber tomada de preços.
deve ter seus parâmetros estabelecidos em Lei Federal, sendo vedada disposições legais especificas por parte dos Estados e Municípios.
é aplicável para as entidades controladas direta e indiretamente pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e exploradoras de atividade econômica.
é inexigível no caso de bens singulares e obras de modesto valor.