#156536 FCC - 2013 - Defensor Público do Estado de São Paulo/VI

Sobre a gênese e evolução histórica da assistência judiciária, considere as seguintes assertivas:

I. Não obstante sua natureza liberal-burguesa, a Revolução Francesa pode ser considerada importante marco na gênese e evolução da assistência judiciária ao afirmar a igualdade formal de todos perante a lei, afirmação que contribui decisivamente para consolidar a função protetiva do Estado.

II. A lei francesa de 1851 sobre assistência judiciária constituiu importante avanço na evolução da assistência judiciária, pois substituiu o dever honorífico de prestar assistência judiciária pelo dever jurídico.

III. Nos Estados Sardos havia a Defensoria dos pobres, que funcionava como instituto governamental na medida em que os advogados responsáveis pela defesa dos pobres e fiscalização de prisões eram pagos pelo Estado e considerados funcionários públicos.

IV. Na Roma pré-imperial, quando o cliente era chamado pela justiça da cidade seu respectivo senhor ou patrono era obrigado a defendê-lo, devendo revelar ao cliente as fórmulas misteriosas da lei que levaria este a ganhar a sua causa, e isto porque o cliente ligava-se ao senhor pelo laço de parentesco por tomar parte na religião da família.

Estão corretas APENAS