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Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil
Assunto: Da Habitação (arts. 1.414 a 1.416)

#156265 FCC - 2009 - Defensor Público do Estado de São Paulo/III

A respeito dos direitos reais de uso, de usufruto e de habitação,


I. os dois primeiros podem recair tanto sobre bens móveis quanto sobre bens imóveis e o primeiro está contido no segundo;


II. é somente através do segundo que se institui o direito à percepção dos frutos;


III. nenhum confere a possibilidade de alteração ou transformação da destinação econômica;


IV. tem-nos o cônjuge sobrevivente sobre parte dos bens do falecido, se o regime de bens não for o da comunhão universal e enquanto durar a viuvez;


V. tem-nos os pais sobre os bens dos filhos crianças ou adolescentes.


Estão corretas SOMENTE as assertivas


Outras questões do mesmo concurso: DPE SP / DP SP / 2009

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