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Direito Civil
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Dos Direitos Reais (arts. 1.225 a 1.510)
Direitos Reais de Gozo ou Fruição (arts. 1.369 a 1416)
Da Habitação (arts. 1.414 a 1.416)
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