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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça do Ceará
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)

#1557429 CEBRASPE (CESPE) - 2008 - Analista Judiciário (TJ CE)/Judiciária/"Sem Especialidade"

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Com relação às decisões no âmbito dos juizados especiais criminais (JECs), aos crimes de racismo e à injúria qualificada por conotação racial, julgue o item seguinte.

 

Nos casos em que se configure a injúria qualificada por conotação racial, a prova do fato insultuoso competirá ao querelante.

 

 


Outras questões do mesmo concurso: TJ CE / AJ (TJ CE) / 2008 / Judiciária / "Sem Especialidade"

Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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