Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça do Ceará
Questão 1 de 1

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue o item que se seguem.

 

A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado direito privado.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.