#1440278 Instituto Consulplan - 2020 - Advogado da Mesa Diretora (CM Arcos)

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil brasileiro, os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Inclui-se nesta regra:

A causa que versar sobre direitos da personalidade com pedido de danos morais.
A causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.
O julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas.
O julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos.