Enunciados de questões e informações de concursos

A respeito do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item a seguir.


Se determinado negócio jurídico for celebrado, mas a taxa de juros reguladora do referido negócio for muito superior à legal, ainda assim a avença poderá ser mantida mediante a aplicação do princípio da conservação, que possibilita apenas a redução da taxa como forma de sanear a invalidade parcial do negócio.



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