Enunciados de questões e informações de concursos
No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue o item que se segue.
Em regra, a referida convenção não se aplica aos refugiados, podendo, entretanto, ser-lhes aplicada caso haja disposição da legislação nacional pertinente do Estado-membro interessado prevendo sua aplicação.
Outras questões do mesmo concurso: MTE / AFT (MTE) / 2013
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Conhecimentos Básicos
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P2 - Conhecimentos Específicos
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