#124710 ESAF - 2013 - Analista Técnico-Administrativo (MF)

Correlacione as colunas abaixo classificando os acontecimentos relacionados na Coluna I com as fases vivenciadas pela administração pública brasileira por meio de suas diversas reformas, disponíveis na Coluna II.

Ao final, assinale a sequência correta para a Coluna II.

COLUNA I

COLUNA II

(1) Ministério da Fazenda- MF assume papel relevante de geração de moeda, arrecadação de tributos e administração do ingresso de recursos externos.

(2) Criação do SERPRO, cujo objetivo era a prestação do serviço de processamento de dados para o MF e também da então autarquia Banco Central do Brasil, vinculada ao MF. Promulgação do Código Tributário Nacional.

(3) Criação da Secretaria do Tesouro Nacional, promovendo a centralização das atividades financeiras federais e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. Implantação da conta única, o que eliminou mais de 5.000 (cinco mil) contas bancárias governamentais.

(4) Ingresso do SERPRO no orçamento fiscal, passando à condição de empresa pública dependente do Tesouro Nacional para pagamento de pessoal.

(5) O MF transforma-se em Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, fusão dos antigos MF, SEPLAN e Ministério da Indústria e Comércio.

(6) Criação do COAF, para combater a evasão de divisas. Participação decisiva do MF na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal.

( ) Estado que passa a ocupar o papel de provedor, sendo o Estado o financiador do crescimento do país.

( ) O Brasil adota uma posição conservadora a respeito da reforma do Estado, acreditando que ela poderia restringir-se ao ajuste fiscal. No entanto, paradoxalmente, foram adotadas várias ações importantes para a implementação da Nova Gestão Pública no país.

( ) Com o fim da administração para o desenvolvimento, surge a Nova República, com desafios de resgatar a capacidade da burocracia pública de formular e implementar políticas sociais; direcionar a administração pública em um instrumento de governabilidade.

( ) O governo Collor herdou os problemas provocados pelo clientelismo na Nova República e tentou implementar uma mal sucedida reforma à luz da onda liberal, visando a uma intervenção mínima no Estado, na busca de uma maior governabilidade.

( ) Reconstrução da burocracia estatal, contemporaneamente à decadência do regime democrático, com uma administração voltada para o desenvolvimento surgindo instrumentos como PND, OPI e orçamento programa. É editado o Decreto-Lei n. 200/67, que dispõe sobre o planejamento e descentralização administrativa, havendo ainda o insulamento burocrático, com a criação de várias empresas estatais.

( ) Embora o modelo de administração indireta tenha sido bem concebido, no decorrer de sua implementação, o Estado perde o controle dessas instituições.