Enunciados de questões e informações de concursos

Dispõe a primeira parte do § 6º, do art. 37, da Constituição Federal: “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”. Trata-se, pois, da adoção da teoria:



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