#1164412 IPAD - 2010 - Advogado (Pref Goiana (PE))

Acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública e dos crimes contra a administração da Justiça, marque a afirmação incorreta:

A conduta consistente em solicitar vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função configura o tipo penal de tráfico de influência.
A conduta consistente em omitir fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias configura o tipo penal de sonegação de contribuição previdenciária.
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, extingue-se a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação penal.
A conduta, por parte do preso, consistente em evadir-se do presídio, sem uso de violência, é fato atípico para o Direito Penal.
A pena do crime de contrabando cometido através de transporte aéreo deve ser aplicada em dobro.