#1148734 MOVENS - 2012 - Agente de Mobilidade Urbana (Pref Aracaju)

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Um dos capítulos da Constituição Federal (CF/88) elenca os direitos sociais do cidadão e dos trabalhadores. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

Em que pese a alimentação não ser um direito social expressamente previsto na Constituição Federal, deve-se garanti-la por estar inserida nos direitos inerentes à saúde.
É direito exclusivo dos trabalhadores urbanos a duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) semanais.
É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o seguro contra acidentes de trabalho, sem excluir a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer, comprovadamente, em dolo ou culpa.
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, que não seja inferior à área de um município.