#1148790 MOVENS - 2012 - Agente de Mobilidade Urbana (Pref Aracaju)

A Resolução n.º 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados. Com base nas normas constantes desta Resolução, assinale a opção correta.

Independentemente de certificação por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), é obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete pelo condutor de motoneta.
O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira ou, na ausência desta, óculos de proteção.
Para fins de fiscalização, as autoridades de trânsito devem observar a aposição, nas partes frontal, traseira e lateral do capacete, de dispositivo refletivo de segurança, dispensando-se selos de certificação ou a verificação da existência de etiquetas internas.
É permitido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção, sendo certo que, no período noturno, é dispensável o uso de viseira.