Enunciados de questões e informações de concursos
Em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O sujeito ativo do delito é aquele que realiza a ação típica, não podendo agir por omissão.
II – No ordenamento jurídico brasileiro, a pessoa jurídica só pode ser sujeito ativo do delito, uma vez que não pode ser vítima de crime.
III – A responsabilidade da pessoa jurídica não interfere na responsabilidade da pessoa física que praticou o crime.
IV – Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A quantidade de itens certos é igual a:
Outras questões do mesmo concurso: Pref Aracaju / Ag MU (Pref Aracaju) / 2012
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Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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