"Sec. Jud. Piauí"

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, indique a opção INCORRETA.

A regra no ordenamento jurídico é a imutabilidade do prenome, razão pela qual o mero desejo pessoal não é motivo justificável para a alteração do prenome.
É admissível o restabelecimento do nome de solteiro na hipótese de dissolução do vínculo conjugal pelo falecimento do cônjuge.
Transexual pode alterar seu prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer a cirurgia de transgenitalização.
Transgênero pode alterar seu prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer cirurgia de transgenitalização, desde que com autorização judicial.
Para que seja publicada uma biografia não é necessária a autorização prévia do indivíduo biografado.