#1036984 CEBRASPE (CESPE) - 2019 - Analista de Tecnologia da Informação (TCE-RO)/Desenvolvimento de Sistemas

Uma empresa contratada para desenvolver uma solução de TI atrasou a entrega do produto em um mês, mesmo com a atuação constante da fiscalização. A justificativa foi que os prazos definidos em edital eram tecnicamente inviáveis de serem cumpridos.

Nessa situação hipotética, deve-se

abrir um processo administrativo disciplinar, para apurar a responsabilidade da comissão de licitação ao definir um prazo inviável de execução do objeto.
relevar a aplicação de penalidade para a contratada, já que o atraso ocorreu dentro do prazo legal de recebimento provisório.
glosar da contratada o valor dos serviços executados proporcionalmente ao atraso ocorrido.
advertir formalmente a fiscalização, por ter deixado de atuar com a devida eficácia no controle do cronograma contratual.
aplicar penalidade à contratada, por não apresentar justificativa legalmente fundamentada.