#1012749 VUNESP - 2019 - Agente Comunitário de Saúde (Pref Cerquilho)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, é específica para a proteção integral a um grupo de pessoas mais vulneráveis, que são as crianças e os adolescentes. Nesse grupo estão inseridas crianças

de até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aqueles entre 12 e 18 anos de idade.
de até 10 anos de idade completos, e adolescentes aqueles entre 11 e 21 anos. E, excepcionalmente, as pessoas cuja idade mental não ultrapassou os 10 anos.
entre 1 e 7 anos completos, pré-adolescentes dos 8 aos 12 anos e adolescentes dos 13 aos 21 anos (24 se estiver estudando).
que se encontram na faixa etária de 0 a 15 anos e adolescentes na faixa etária compreendida entre 16 e 21 anos.
que, independentemente da idade, sejam incapazes de exercer uma atividade remunerada, e adolescentes, que são todos os indivíduos até 24 anos capazes de exercer uma atividade remunerada, mas que ainda residem na casa dos pais.