Questões de Concursos Públicos e Exames | Tec Concursos

#3599280

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Assunto: Sem Classificação

Considerando os desafios do financiamento da educação pública no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a complexa inter-relação entre a Meta 20, o regime de colaboração federativa e as influências de interesses privados sobre os recursos educacionais, é correto afirmar que, embora a Meta 20 representasse um avanço, a principal barreira identificada residia na falta de mecanismos legais robustos para a vinculação constitucional de recursos, sendo o regime de colaboração e as pressões privadas elementos de menor impacto na sua avaliação. que, embora a Meta 20 fosse ambiciosa, mostrou-se plenamente viável devido ao fortalecimento do regime de colaboração e à eficaz blindagem dos...

#3599279

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Assunto: Sem Classificação

A Política Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, instituída pela Lei nº 14.675/2009, é estruturada com base em um conjunto de diretrizes, que orientam a forma de atuação do poder público e da sociedade, e de instrumentos, que são as ferramentas concretas para a sua execução. A distinção entre esses elementos é fundamental para a correta aplicação da política ambiental. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta um instrumento da Política Estadual do Meio Ambiente. A cooperação entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil. A limitação pelo poder público das atividades poluidoras ou degradadoras. O desenvolvimento de programas de capacitação técnica na área de ...

#3599278

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Assunto: Sem Classificação

Em contraposição à lógica mercadológica, a execução de políticas de financiamento coaduna-se com as Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e em defesa da Educação Pública, desde que seja garantida a adoção de modelos de financiamento baseados na competição entre escolas por recursos, alinhando a alocação de verbas ao desempenho dos alunos em avaliações padronizadas, de forma análoga à competição de mercado entre empresas, com o objetivo de estimular a eficiência e a meritocracia. priorização do investimento público como principal fonte de financiamento da educação, assegurando o acesso universal e a qualidade como um direito social fundamental, em vez de depender primariamente d...

#3599277

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Assunto: Sem Classificação

O sistema jurídico brasileiro adota o princípio da tríplice responsabilidade por danos ao meio ambiente, permitindo que os infratores sejam punidos de forma independente nas esferas administrativa, civil e penal. Cada uma dessas esferas possui fundamentos, procedimentos e consequências distintas. A respeito da natureza da responsabilidade em cada uma dessas esferas, assinale a alternativa correta. Na esfera cível, o degradador pode ser condenado a reparar o dano ou a pagar uma indenização, mas a legislação veda a aplicação cumulativa das duas sanções para o mesmo fato. A aplicação de sanções nas três esferas (administrativa, civil e penal) pelo mesmo dano ambiental é considerada uma violação...

#3599275

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Assunto: Sem Classificação

A Emenda Constitucional nº 108/2020 estabeleceu novas diretrizes para o financiamento da educação básica no Brasil. A principal inovação dessa reforma foi o aumento progressivo dos percentuais de complementação da União ao FUNDEB, mantendo os critérios de redistribuição voltados para a equidade regional. a redefinição constitucional do conceito de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), com a explicitação das despesas passíveis de serem contabilizadas nos gastos educacionais. a criação do Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR), mecanismo que condiciona parte da complementação da União ao cumprimento de metas de redução das desigualdades. a exclusão definitiva de rubricas como investime...

#3599274

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Assunto: Sem Classificação

A aplicação de estratégias gerencialistas no planejamento público estatal que melhor exemplifica a consolidação de uma nova escola marcada por princípios neoliberais é a implementação de auditorias financeiras democráticas e a transparência na alocação de recursos para as escolas públicas, visando a otimização do gasto público e a prevenção de desvios, sob controle estrito de órgãos centrais do estado. o estabelecimento de metas de aprendizagem flexíveis e a aplicação de avaliações padronizadas em larga escala para todos os estudantes, com a utilização dos resultados para o desenvolvimento de políticas educacionais mais equitativas e a correção de desigualdades. o desenvolvimento de planos e...

#3599273

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Assunto: Sem Classificação

O Decreto nº 6.514/2008 detalha os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas por infrações ambientais. Dentre as sanções, o embargo de obra, atividade ou área é um instrumento cautelar de grande importância para impedir a continuidade do dano e garantir a recuperação ambiental. A respeito das regras específicas para a aplicação do embargo, analise as afirmativas a seguir: I.Uma vez constatada uma infração ambiental em uma propriedade, o embargo aplicado pelo agente autuante deve abranger a totalidade do imóvel rural ou do estabelecimento, independentemente do local exato da infração, como forma de garantir a paralisação de todas as atividades potencialmente lesivas. II.Em...

#3599271

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Assunto: Sem Classificação

A Reforma do Estado Brasileiro, a partir da década de 1990, reordenou a Gestão da Educação. Destaca-se, entre as causas mais importantes para as reformas educacionais nesse período, a descentralização, como medida para promover a democratização e a introdução do gerencialismo na educação pública. necessidade de modernizar o sistema educacional para acompanhar os avanços tecnológicos globais e o aumento da eficiência do sistema educativo. crescente demanda da população por um ensino de maior qualidade e mais oportunidades de acesso à educação em todos os níveis. busca por maior autonomia pedagógica e administrativa das escolas e a descentralização da gestão do sistema educacional.

#3599269

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Assunto: Sem Classificação

Na tensão entre as reformas neoliberais e a defesa de uma educação laica, pública e de qualidade socialmente referenciada, a instância primariamente responsável pela mobilização social em prol de transformações estruturais na educação é a articulação organizada da sociedade civil, incluindo movimentos, entidades e trabalhadores da educação. influência determinante do setor privado, através do financiamento de projetos específicos. convergência de indivíduos motivados pela defesa das demandas gerenciais do cotidiano escolar. atuação exclusiva de órgãos governamentais, mediante a implementação de políticas públicas reformistas.

#3599268

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Assunto: Sem Classificação

Análises sobre a formação do grande mercado da educação explicitam uma reestruturação sistêmica guiada por mecanismos de governança transnacional. Nesse cenário, uma das estratégias adotadas, que se mostram estruturantes para esse mercado educacional, é o fortalecimento da educação pública gratuita e de qualidade socialmente referenciada, por meio da expansão de parcerias público-privadas na educação, com a terceirização de serviços educacionais essenciais, visando garantir o acesso universal e a equidade de oportunidades. a naturalização de lógicas empresariais no campo educacional, com a adoção de sistemas de gestão por resultados, métricas de desempenho padronizadas e a crescente influênc...

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