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Questões de Concursos e Exames
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De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, dentre outros. Nesse contexto, para os trabalhadores urbanos e rurais, há garantia de piso salarial nacional e proporcional à qualificação profissional da atividade desempenhada. redutibilidade do salário, vedada a sua majoração em convenção ou acordo coletivo. salário, nunca inferior ao mínimo, para os com remuneração variável. décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
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