Questões de Concursos Públicos e Exames | Tec Concursos

Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.

Foram encontradas 3500622 questões.

#3596679

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

De acordo com o Artigo 5º da Resolução nº 113/2006 do CONANDA, quais são os três eixos estratégicos de ação dos órgãos públicos e organizações da sociedade civil no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)? Defesa, promoção e controle dos direitos humanos. Educação, saúde e segurança. Justiça, fiscalização e punição. Assistência social, lazer e cultura.

#3596678

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Toda criança e adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos. O poder público deve agir somente quando a família não cumpre seu papel de proteção integral à criança e ao adolescente. Os direitos da criança e do adolescente devem ser promovidos por meio de políticas públicas que permitam seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiri...

#3596677

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

O texto seguinte servirá de base para responder a questão. Texto associado Qual o impacto da tecnologia no setor de serviços? A tecnologia no setor público vem sendo cada vez mais incorporada aos serviços, especialmente após a pandemia. O setor de serviços públicos está migrando para o ambiente virtual, com vários órgãos públicos realizando o atendimento das pessoas através das TICs. As Defensorias Públicas da União (DPU), por exemplo, realizavam esse atendimento apenas de forma presencial antes da crise sanitária. Com os protocolos de distanciamento social, o órgão passou a se comunicar com os assistidos por e-mail, ligações telefônicas e WhatsApp. Mas o impacto da tecnologia no set...

#3596676

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante, EXCETO: Guarda. Acordo verbal. Tutela. Adoção.

#3596675

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

Conforme o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens a seguir acerca dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente: I. Deve garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II. Assegurar progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III. Garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. Oferecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. Após análise, assinale a alternativa CORRETA: Apenas os itens I e II estão corretos. Apenas os iten...

#3596674

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

O Conselho Tutelar foi acionado para atender uma denúncia de que os pais de uma criança de 10 anos estavam sendo impedidos de realizar a matrícula do filho em uma escola pública próxima à sua residência, sob a alegação da escola de que não haveriam vagas disponíveis. Esta mesma escola já é frequentada por um irmão dessa criança no mesmo ciclo de ensino da educação básica. Considerando o disposto no Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta a ação CORRETA que deve ser tomada pelo Conselho Tutelar: Exigir que a escola pública assegure a matrícula da criança, garantindo vaga próxima à residência, no mesmo estabelecimento a irmãos que freque...

#3596673

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

A diretora de uma escola municipal procura o Conselho Tutelar após presenciar uma cena em que um professor, irritado com o comportamento de um aluno de 11 anos, o colocou de pé em frente à turma com um cartaz pendurado no pescoço que dizia "bagunceiro da sala". A criança chorou e se recusou a voltar à escola nos dias seguintes. Com base no Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a atuação correta do Conselho Tutelar diante desse caso? O Conselho Tutelar não deve intervir, pois trata-se de um método pedagógico da escola. A conduta do professor pode ser considerada vexatória e constrangedora, devendo o Conselho Tutelar adotar medidas de proteção e acionar os ...

#3596672

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

Sobre a entrega de crianças para adoção, conforme disposto no Artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA: A entrega de criança para adoção pela mãe gestante ou puérpera configura abandono e deve ser imediatamente comunicada ao Conselho Tutelar para aplicação de medida protetiva à criança. A autoridade judiciária deverá, obrigatoriamente, buscar alternativas dentro da família extensa por prazo mínimo de 180 dias, antes de considerar a adoção. A entrega da criança para adoção só poderá ocorrer após decisão judicial definitiva sobre a extinção do poder familiar, sem possibilidade de guarda provisória. A mãe que deseja entregar seu filho para ad...

#3596671

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

Analise as afirmativas sobre o dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental de comunicar ao Conselho Tutelar, conforme o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso: (___) Os dirigentes devem comunicar maus-tratos envolvendo seus alunos ao Conselho Tutelar. (___) É obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar todas as faltas dos alunos, sejam justificadas ou não. (___) Os dirigentes devem comunicar ao Conselho Tutelar os elevados níveis de repetência do aluno. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: F – F – V. V – V – V. V – F – V. V – F – F.

#3596670

Matéria:

Assunto: Sem Classificação

Considerando as disposições legais que regem a adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE qual é a idade mínima de diferença exigida entre o adotante e o adotando: 16 (dezesseis) anos. 20 (vinte) anos. 21 (vinte e um) anos. 25 (vinte e cinco) anos.

157

Sua aprovação começa aqui.

CRIE SUA CONTA E ESTUDE DE GRAÇA >

Fale conosco

Questões de Concursos e Exames

Resolva centenas de milhares de questões de provas anteriores de concursos, OAB, CFC, ENEM e Vestibulares. Bateu dúvida? Confira os comentários dos professores!

Sua aprovação começa aqui.