#3596675 AMEOSC - 2025 - Conselheiro Tutelar (CMDCA Iporã)

Conforme o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens a seguir acerca dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente:

I. Deve garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Assegurar progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III. Garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. Oferecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA: