Enunciados de questões e informações de concursos
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso.
Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, compete ao Município conceder e renovar licença para:
(__) - Localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e outros;
(__) - Exercício de comércio eventual ou ambulante;
(__) - Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observados as prescrições legais;
(__) - Reuniões religiosas em igrejas.
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