Enunciados de questões e informações de concursos
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue o item seguinte.
Ao vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, por julgá-lo contrário à Constituição da República, o presidente da República exerce um controle preventivo de constitucionalidade.
Outras questões do mesmo concurso: PC RR / Del Pol (PC RR) / 2003
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Fase - 1ª Etapa - P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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1ª Fase - 1ª Etapa - P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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