Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal, considere as seguintes assertivas:
I - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
III - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas, dentre outros, a publicidade das votações e a soberania dos veredictos.
IV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia e justa indenização.
V - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma apenas em:
Outras questões do mesmo concurso: IF Sertão PE / Adm (IF Sertão PE) / 2016
