Enunciados de questões e informações de concursos
O Documento-Referência da Conae (2014), fruto das lutas históricas e dos debates democráticos, construídos pela sociedade civil organizada, pelos movimentos sociais e pelo governo, na garantia da educação como bem público e direito social, buscou orientar a formulação das políticas de Estado para a educação nacional em duas dimensões: dos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino; e das responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados (União, estados, DF e municípios), tendo por princípios a garantia da participação popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração. Essas indicações contribuirão para o planejamento e organicidade das políticas, especialmente na elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos de educação dos estados, Distrito Federal e municípios.
No que diz respeito ao PNE (2014-2024), analise as assertivas abaixo e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) É de responsabilidade da União consolidar a educação escolar no e do campo, de populações tradicionais, de populações itinerantes, de povos indígenas, povos da floresta, povos das águas e comunidades quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários, e garantir a sustentabilidade socioambiental e a preservação da identidade cultural.
( ) É de responsabilidade do Distrito Federal e dos municípios fortalecer o acompanhamento das crianças na educação infantil, em especial o dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.
( ) É de responsabilidade da União garantir acesso e permanência a estudantes de EJA no ensino fundamental e médio, com isonomia de condições às outras modalidades de educação básica, com possibilidades de acesso à universidade pública e gratuita.
( ) É de responsabilidade da União criar escolas itinerantes como garantia de acesso e permanência de estudantes do campo e da floresta.
( ) É de responsabilidade da União transformar o Fundeb, que deve vigorar a partir de 2022, em um fundo nacional, nivelando por cima todos os valores de custo aluno/ano atingidos nas redes municipais e estaduais pelo valor do maior custo-aluno/ano praticado no País, considerando cada etapa e modalidade da educação básica pública.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Outras questões do mesmo concurso: Pref Contagem / PEI (Pref Contagem) / 2015 / PEI
