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O artigo 33 da lei brasileira sobre drogas prevê a pena de reclusão de 5 a 15 anos para qualquer pessoa que seja condenada por tráfico ilícito ou produção não autorizada de drogas. Entretanto, caso o condenado seja réu primário, com bons antecedentes criminais, essa pena pode sofrer uma redução de um sexto a dois terços.
Suponha que um réu primário, com bons antecedentes criminais, foi condenado pelo artigo 33 da lei brasileira sobre drogas.
Após o benefício da redução de pena, sua pena poderá variar de
Outras questões do mesmo concurso: ENEM / Part (ENEM) / 2018 / Regular
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1º Dia - Prova Objetiva - Ciências Humanas e suas Tecnologias
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1º Dia - Prova Objetiva - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias
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2º Dia - Prova Objetiva - Ciências da Natureza e suas Tecnologias
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2º Dia - Prova Objetiva - Matemática e suas Tecnologias
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