Enunciados de questões e informações de concursos
Questão 1 de 1
Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal.
O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso independe do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Outras questões do mesmo concurso: DP DF / DP DF / 2019
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Prova Objetiva (P1)
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