Enunciados de questões e informações de concursos
Questão 1 de 1
Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir.
Pacificou-se na doutrina o entendimento de que, com a ampliação da legitimidade para a propositura de ação civil pública, as Defensorias Públicas passaram a ter a atribuição de instaurar inquéritos civis destinados a coligir provas e quaisquer outros elementos de convicção aptos a fundamentar o ajuizamento de ação civil pública.
Outras questões do mesmo concurso: DP DF / DP DF / 2019
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Questões sem comentário
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