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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Boa Vista
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012)

#922311 CEBRASPE (CESPE) - 2019 - Procurador Municipal (Pref Boa Vista)

Homero tem, desde 1998, em área urbana central de Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025, um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há duas nascentes do Rio Branco.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

 

Com a aprovação da autoridade competente, Homero poderá construir o hotel seguindo um projeto arquitetônico que utilize as nascentes do Rio Branco, uma vez que elas são passíveis de exploração por interesse social.

 


Outras questões do mesmo concurso: Pref Boa Vista / Proc Mun (Boa Vista) / 2019

Questões comentadas
Questões sem comentário
(P1) Objetiva - Conhecimentos Básicos
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(P2) Objetiva - Conhecimentos Específicos
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