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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)
#900671
FCC
-
2001 - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal (SEFAZ DF)
Atenção:
Esta questão está desatualizada.
As alíquotas internas do ICMS são
aplicadas nas operações interestaduais, quando o destinatário da mercadoria não for contribuinte do tributo.
inferiores às previstas para as operações interestaduais.
ficadas por lei complementar.
uniformes para todas as mercadorias e serviços.
aplicadas quando o destinatário da mercadoria, em outro Estado da federação, for contribuinte do tributo.
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