Enunciados de questões e informações de concursos
De acordo com a doutrina, e conforme o que dispõe a legislação brasileira, pode-se considerar que os atos administrativos possuem elementos formativos. Estes podem ser, respectivamente,
Essenciais | Acidentais |
forma, sujeito, finalidade, motivo e objeto |
modo, termo e condição |
forma, sujeito, objeto, razoabilidade e motivo |
encargo, termo e condição |
objeto, forma, motivação, sujeito e finalidade |
encargo, condição e fato |
sujeito, razoabilidade, objeto, forma e motivação |
modo, termo e condição |