Enunciados de questões e informações de concursos

No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue o item subsequente.

 

A remoção dos grupos indígenas de suas terras é proibida pela Constituição Federal, exceto em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a população indígena, ou ainda no interesse da soberania do País, desde que, em todos os casos, haja referendo do Congresso Nacional.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.