Enunciados de questões e informações de concursos

Em relação à perícia médico-legal, julgue o item seguinte.

 

Considerando-se a imputabilidade do acusado, é necessário que ele não entenda o caráter ilícito do ato que realizou e que não consiga, concomitantemente, determinar-se de acordo com esse entendimento.



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