Enunciados de questões e informações de concursos

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.


Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.