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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Desconcentração e Descentralização
#576515
FUNDATEC
-
2018 - Técnico Administrativo (DPE SC)
Assinale a alternativa
INCORRETA.
Chama-se de “descentralização” o ato de criar um novo órgão público na estrutura da Administração Pública.
Autarquia é uma entidade que pertence à Administração Pública indireta e é pessoa jurídica de direito público.
Empresa pública é uma entidade que pertence à Administração Pública indireta e é pessoa jurídica de direito privado.
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é considerada um órgão do Estado de Santa Catarina com autonomia funcional e administrativa.
A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina pertence à Administração Pública direta estadual.
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