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Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Específica das Defensorias Públicas
Assunto: Lei Complementar Estadual nº 575/2012 - Lei Orgânica da DPE (SC)

#576522 FUNDATEC - 2018 - Técnico Administrativo (DPE SC)

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitosindividuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos vulneráveis. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa que mencione os princípios institucionais da Defensoria Pública.


Outras questões do mesmo concurso: DPE SC / Tec Admin (DPE SC) / 2018

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