Enunciados de questões e informações de concursos
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item.
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não exaustivo e inclui a titularidade para promover ação penal pública e ação direta de inconstitucionalidade.
Outras questões do mesmo concurso: TRF 1 / AJ (TRF 1ª Região) / 2017 / Judiciária / Oficial de Justiça Avaliador Federal
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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