Enunciados de questões e informações de concursos

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.

 

O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas passíveis de revisão mediante provocação de legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.



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