#540099 CEBRASPE (CESPE) - 2017 - Procurador do Estado de Sergipe

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.

Nessa situação hipotética,

o crime do qual Francisco fora acusado é punível na modalidade culposa.
a absolvição penal impede a propositura de ação cível de reparação de danos promovida pelo ente público contra Francisco.
seria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime pelo qual ele fora acusado.
a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do interesse ou sentimento pessoal.
a sentença pode ser questionada por meio de recurso em sentido estrito, a ser aviado pelo MP.